Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:25

Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista

Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:15

Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 16:10

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:05

Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2023 - 09:43

Caixa não pode penhorar milhas aéreas de cliente

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 09:55

Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 11:48

Ações do MPT sobre condições de trabalho em órgãos públicos seguirão na Justiça do Trabalho

A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:23

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro que sofreu lesão

A 8ª Turma Cível do TJDFT destacou que cabe ao motorista o dever de cuidado a todo e qualquer passageiro.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 09:56

Afastada condenação de empresa por assédio praticado em grupo de WhatsApp

Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 15:00

Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista

Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:18

Supermercado é condenado por exigir novo pagamento para liberação de compras

Para a 7ª Turma Cível do TJDFT, a exigência do novo pagamento não pode ser interpretada como “engano justificável”.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 09:54

Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis

Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 12:07

Fornecedor é condenado por presença de corpo estranho em alimento

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o fato expôs a risco a saúde da autora.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:57

Hipermercado é condenado por funcionar sem alvará de incêndio

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 11:11

Empregada doméstica contratada aos 12 anos pode obter penhora de salário do ex-patrão

A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2021 - 09:50

Empresa é condenada por não informar a candidato a alto cargo sua não aprovação em processo seletivo

Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 16:08

Condomínio deve indenizar casal que caiu de escadas molhadas

A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que acatou o recurso por unanimidade.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 12:13

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 12:14

Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista

Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 10:15

Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso

O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF.

Exibindo resultado de 3741 até 3760 de um total de 37942

Para a 3ª Turma, o montante indicado na petição inicial é mera estimativa e não limita a condenação.

Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes.

Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.

Conforme a 12ª Turma, não há legislação regulatória para a conversão de pontos e milhas aéreas em pecúnia.

Para a 1ª Turma, as condições da morte do jovem agrediram valores morais de toda a sociedade.

A 3ª e a 7ª Turma do TST examinaram casos relativos a um hospital e a um conselho tutelar.

A 8ª Turma Cível do TJDFT destacou que cabe ao motorista o dever de cuidado a todo e qualquer passageiro.

Para a Oitava Turma do TST, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.

Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma.

Para a 7ª Turma Cível do TJDFT, a exigência do novo pagamento não pode ser interpretada como “engano justificável”.

Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária.

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que o fato expôs a risco a saúde da autora.

Segundo a 6ª Turma, a empresa coloca em risco a integridade e a vida das pessoas que nela trabalham.

A 3ª Turma determinou expedição de ofício para saber se ele é empregado de consórcio na Bahia.

Para a Segunda Turma, a conduta caracteriza má-fé contratual, com violação dos deveres de lealdade e informação.

A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que acatou o recurso por unanimidade.

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.

Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.

O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF.

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